Você sabia que toda obra de construção, demolição, reforma e ampliação, de pessoa física ou jurídica, precisa ser regularizada na Receita Federal?

Essa regularização permite emitir a CND, Certidão Negativa de Débitos, que comprova que a construção está em dia com as contribuições previdenciárias.

A CND é um dos documentos necessários para a averbação da construção na matrícula no Cartório de Registro de Imóveis. Uma construção não regularizada, independente de ser nova ou antiga, impossibilita a venda do imóvel, assim como financiamentos, espólio e também pode te trazer outros empecilhos.

O Alvará de Construção é o documento que a prefeitura emite para atestar que o terreno e o projeto elaborado por um profissional estão conforme as normas do Código de Edificações da cidade ou região, é um documento necessário, que precisa ser obtido para a regularização. 

Para concluir todo o processo e realizar a averbação de construção, o proprietário deve se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis mais próximo ao imóvel recém-construído. Depois, o proprietário deve ir até a prefeitura, onde o imóvel receberá um número de cadastro que garantirá a regularização completa da obra.

Contratar profissionais experientes é a melhor forma para evitar inconvenientes e ter a certeza de que seu projeto será realizado com segurança. Uma consultoria especializada oferece mais agilidade com a regularização documental, como inscrição no CNO, Cadastro Nacional de Obras.

Está precisando regularizar sua obra? Entre em contato com a nossa equipe, podemos te auxiliar através de profissionais especializados e comprometidos, que vão executar todas as obrigações com mais praticidade e precisão.